Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)


O que é o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)?

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), criado pela Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, é responsável pela recepção e tratamento de pedidos de acesso à informação registrados. Você pode solicitar acesso às informações de domínio do órgão e que se configurem como informações públicas, por exemplo: dados de convênios, licitações, ações e programas. Antes de registrar o seu pedido, verifique se a informação que você deseja já não está disponível no Portal da Transparência ou no site institucional.

Os pedidos de acesso à informação são amparados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), e nesta seção você também poderá ter acesso às seguintes páginas:

O Serviço de Informação ao Cidadão-SIC é regulamentado no âmbito municipal através do Resolução Municipal Nº.07, de 22 de setembro 2023, sendo o Órgão responsável pelo recebimento das demandas da sociedade é a Controladoria Interna desta Casa.

Canais de atendimento
Disponibilizamos alguns mecanismos para solicitação de informações:

1) Via internet
Caso não encontre o quê procura que procura, faça um Pedido de Informação por meio do sistema e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão).

2) Presencialmente
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física.

O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação e dirimir dúvidas.

O SIC da(o) Câmara Municipal de Cumaru está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Av: Ozório Ferreira dos Santos, s/n

Unidade responsável
Controladoria Interna Poder Legislativo de Cumaru

Canais de atendimento
Disponibilizamos alguns mecanismos para solicitação de informações:

  1.  Via internet
    Caso não encontre o quê procura que procura, faça um Pedido de Informação por meio do sistema e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão).
  • e-SIC – Pedido de Acesso à Informação
  • Acompanhe seu pedido
  • Dados Estatísticos do e-SIC
  1.  Presencialmente
    É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física.
    O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação e dirimir dúvidas.

O SIC da Câmara Municipal de Cumaru está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Endereço: Av: Ozório Ferreira dos Santos, s/n

Unidade responsável
Controladoria Interna Poder Legislativo de Cumaru

Gestor do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Controlador Responsável: Johnnys Barbosa Salgado

Horários de Atendimento: das 08:00h às 13:00h de Segunda à Sexta-feira

Formas de contato
Telefone: (81) 3644-1071
E-mail: contato@cumaru.pe.leg.br
Endereço: Av. Ozório Ferreira dos Santos, s/n
Horário de Atendimento: Segunda à sexta, das 08:00h às 13:00h